Com a finalidade de solucionar o grave problema do petróleo nacional, o Chefe do Governo, Getúlio Vargas enviou ao Congresso Nacional a proposta de criação de uma empresa mista de capital público e privado. Foram apresentadas duas propostas de lei. Uma destinada à criação da empresa com o nome de Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, que terá por obejtivo industrializar o petróleo no Brasil. A outra proposta destina-se a prover a mesma empresa de recursos financeiros necessários.
A União Federal deterá 51%, no mínimo, das ações com direito a voto em qualquer fase da integralização do capital da empresa. O controle oficial se estenderá à administração da empresa por meio do Conselho Nacional do Petróleo. O Presidente da República nomeará quatro diretores e escolherá dentre eles o presidente da sociedade.
Para fazer face às despesas programadas estão previstas nos projetos de lei várias fontes, entre elas: uma parte do imposto único sobre combustíveis líquidos e lubrificantes, que constituirá o Fundo Rodoviário Nacional; o imposto de 5% sobre a remessa de recursos para o exterior destinados ao pagamento de importações de veículos, suas peças e acessórios; a contribuição obrigatória dos proprietários de veículos seja terrestres, aquáticos ou aéreos; O imposto de luxo ou supérfluo e o de importação de automóveis e embarcações para fins de recreio serão aumentados.
A nova empresa mista ficará financeiramente habilitada a empreender o programa de ação traçado, o qual abrange; a ampliação da indústria do refino de petróleo já existente, em execução ou planejada; o aumento da frota de petroleiros; e, principalmente, a pesquisa e a produção de óleo mineral natural. O projeto foi aprovado em 3 de outubro de 1953, após muitas lutas políticas e mobilização da sociedade.
Todavia, como todos sabem, as pesquisas, falseadas, revelavam sempre que no Brasil não havia petróleo que justificasse investimentos. Só em meados da década de 1970, após o aumento astronômico no preço do barril, imposto pelos maiores produtores dos países árabes (as Sete Irmãs), é que o Brasil decidiu prospectar e "descobrir" as grandes jazidas da Bacia de Campos.
(Sobre matéria extraída do JB)
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