Como Garotinho já havia publicado em seu blog, o governador Sérgio Cabral alterou, às pressas, a Lei Orgânica do Ministério Público para favorecer um amigo, o procurador de Justiça do Rio, Cláudio Soares Lopes. A mudança no texto permite que o amigo de Cabral seja indicado para a lista sêxtupla de nomes a serem escolhidos para integrar o Superior Tribunal de Justiça.
Mas a Associação do Ministério Público do Estado, alegando ser "um grave e nefasto precedente", apela aos membros do Conselho Superior do MP que vete o nome do amigo de Cabral. Leia o texto do Informe JB:
"No último dia 1º, o Diário Oficial, ao divulgar a lista dos candidatos à vaga do Ministério Público no Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou o casuísmo do governador Sérgio Cabral para beneficiar o atual procurador-geral da Justiça do Rio, Claudio Soares Lopes.
O nome de Lopes está entre os candidatos. Isto só aconteceu porque governador, com o beneplácito da Assembleia Legislativa, promoveu, em sete dias, a mudança da Lei Orgânica do Ministério Público, retirando a proibição de um procurador-geral integrar listas sêxtuplas de promoção a tribunais, nos 12 meses seguintes à sua saída do cargo.
Ou seja, foi batom na cueca. Ou, como definiu uma nota da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), "um grave e nefasto precedente".
O que se questiona é a independência do chefe de uma instituição que a Constituição de 1988 fez independente financeira e administrativa do executivo justamente para melhor fiscalizá-lo. Agora, de olho em uma possível promoção a ministro de tribunal superior, ele se submete a um favor político do governador.
“É uma fenda ética que se abre”, diz a nota da AMPERJ que apela aos membros do Conselho Superior do Ministério Público, responsáveis pela elaboração da lista sêxtupla, para rejeitarem de pronto o nome de Lopes."
(Informe JB, por Marcelo Auler)
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