Edson Batista, Presidente do Legislativo
Câmara aprova a nova Constituição de Campos
Após o período de estudo e reformulação, a Câmara de Vereadores se reúne extraordinariamente ontem, quinta-feira (10), para discussão e aprovação, em segundo turno, da nova Lei Orgânica Municipal (LOM). A aprovação, por unanimidade, em primeiro turno, ocorreu na sessão ordinária do dia 24 de julho.
“A Lei Orgânica datava de 1990 e precisava passar por este processo de revisão. Ela passou por um estudo detalhado onde cada item foi revisado. Com a nova LOM, acompanhamos as alterações ocorridas nestes 23 anos e nos preparamos para acompanhar as transformações pelas quais passa nossa cidade”. Declarou hoje o presidente da CÂmara, Edson Batista, após aprovação pelo plenário, em segundo turno, do projeto da nova lei.
Durante os trabalhos a Comissão contou com a participação da Sociedade Civil Organizada. “Foi composto um grupo onde, além de vereadores, contamos com representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/ 12ª Subseção Campos) e da Academia Campista de Letras (ACL). Eles foram de grande importância na análise dos aspectos jurídicos e gramaticais, respectivamente”, concluiu o presidente Edson Batista.
Segundo Edson Batista, a nova Constituição Municipal deverá ser promulgada no dia 26 de agosto. “É uma data simbólica da história do município, quando Campos se livrou do domínio dos assecas”. Na votação em primeiro turno, Edson Batista parabenizou os vereadores pelas emendas apresentadas e a sociedade, que participou dos debates e sugeriu propostas.
“A Lei orgânica é a nossa Carta Magna, fica para o município como a Constituição para o país. Ela trata de assuntos importantes para o progresso socioeconômico, assegura direitos e garantias aos cidadãos nas diferentes áreas como saúde, educação, cultura, transportes, meio-ambiente, enfim”.
Ano passado, a Câmara criou um grupo de trabalho para elaboração da nova LOM. Na ocasião, o presidente da Comissão de Legislação Participativa e membro do grupo, vereador Mauro Silva, disse que a Câmara tinha o desafio de aprovar, com a participação da sociedade, “uma lei moderna, que contemplasse o novo perfil do município, marcado pelo desenvolvimento participativo e auto sustentável, com geração de renda e de empregos”. Agora, A nova Constituição está aprovada e pronta para promulgação.
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