Avelino Ferreira, 63 anos, brasileiro, casado, sete filhos, sete netos. Jornalista; escritor; professor de Filosofia.







terça-feira, 26 de agosto de 2014

Câmara promulga hoje a nova constituição municipal

Dr. Edson Batista promulgará a nova constituição municipal

A Câmara Municipal de Campos promulga hoje, em solenidade a partir das 17 horas, a nova Constituição Municipal, com a distribuição de uma edição especial, capa dura, colorida, da Lei Orgânica entre as autoridades, os vereadores e, posteriormente, segundo o presidente do Legislativo, Edson Batista, às instituições que representam os setores organizados da sociedade, inclusive as universidades e bibliotecas.

No hall da Câmara estarão expostas lâminas com fotos e textos sobre as constituições brasileiras (sete) e das duas constituições municipais - a primeira é de 1990. A nova Lei Orgânica Municipal foi elaborada após um ano e meio de debates, reuniões internas, audiências públicas e sugestões individuais e coletivas. O 26 de agosto foi escolhido para ser a data da promulgação porque, segundo Edson Batista, foi no dia 26 de agosto de 1752 que o rei de Portugal acabou com uma luta entre os campistas e os donatários da capitania que já durava 100 anos.

De acordo com Alberto Lamego, o 26 de agosto deveria ser uma data comemorada pelos campistas porque, a partir dela, acabou o domínio dos donatários e a capitania, já com a Vila de Sam Salvador dos Campos pode progredir, tornando-se uma das mais importantes do país. Edson Batista acredita que a nova Lei Orgânica propicia as condições legais para que o município continue seu desenvolvimento de maneira organizada, primando pelo bem-estar da população. 

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